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seguintes objetivos: promover uma eficiente
formação em TIC dos agentes da comunidade
educativa; promover a utilização das TIC nos
processos de ensino e aprendizagem e na
gestão administrativa da escola; contribuir
para a valorização profissional das
competências TIC, definindo as seguintes
metas: 40% dos docentes certificados [em
competências TIC] em 2009 e 90% dos
docentes certificados em 2010.
Recentemente, em março de 2020, foi
aprovado, e publicado em Diário da República,
na Resolução do Conselho de Ministros n.º
30/2020, de 21 de abril, o Plano de Ação para a
Transição Digital (PTD), que se assume como O PTD assume particular relevância face à
um instrumento de desenvolvimento do país e crescente importância do conhecimento e da
constitui-se como um documento estratégico necessidade de conhecer e utilizar, de forma
para o apoio à implementação de um conjunto crítica e consciente, as ferramentas
de medidas, com o objetivo de promover e tecnológicas que potenciam a criação e a
alavancar a transição digital dos cidadãos, das partilha de conhecimento, através de redes de
empresas e do Estado, definidos como os três aprendizagens colaborativas, que contribuam
grandes pilares de atuação do plano. para a inovação, a competitividade e que
No âmbito do PTD integram-se iniciativas satisfaçam as necessidades de informação
de qualificação e de formação promotoras da das pessoas e das organizações.
capacitação digital de cidadãos, inseridas nas Em todas as iniciativas, as pessoas, sendo
diferentes áreas curriculares do ensino básico os principais intervenientes e destinatários
e secundário, integrando e promovendo o destes projetos, são consideradas como
recurso a tecnologias digitais. fatores críticos e delas depende o sucesso ou
Neste contexto, e face aos seus objetivos, o o fracasso das iniciativas. Talvez por esse
Programa de digitalização para as escolas, no motivo, no PTD aparecem referidas como
âmbito do PTD, surge como mais uma sendo o primeiro dos três pilares, estando no
iniciativa de promoção da utilização das foco desta transição.
tecnologias nas escolas, em contexto de Em termos estratégicos e de prazos de
ensino e aprendizagem e da formação e execução, esta Resolução do Conselho de
capacitação de cidadãos. Ministros considera como prioritário o
Mas para que este programa possa ter Programa de digitalização para as escolas, o
sucesso é determinante o envolvimento, a qual contempla um Plano de desenvolvimento
motivação e a captação de recursos humanos das competências digitais dos docentes,
qualificados, como forma de atingir os seus fundamentais para o novo contexto digital
objetivos. (Plano de Capacitação Digital de Docentes).
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